STF mantém sequestro de R$ 33,9 milhões da PB para pagar precatórios

25/10/2017 17:49 em O que acontece..

Ministério Público Federal deu parecer se posicionando pela manutenção do sequestro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve a decisão de sequestrar R$ 33,9 milhões dos cofres do Estado da Paraíba para o pagamento de precatórios. A determinação mantém a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira Filho. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do STF desta quarta-feira (25).

O procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou que vai recorrer da decisão. "Estamos mantendo regularmente o repasse mensal dos precatórios e não faz sentido esse sequestro", disse.

A decisão foi resposta a uma reclamação do Governo do Estado, que pedia a suspensão do sequestro, alegando ter retomado, em maio de 2017, os repasses mensais para pagamentos de precatório.

Em agosto, o próprio Lewandowski deferiu o pedido de liminar - suspendendo o sequestro -, solicitou informações e encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República. Em parecer do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco se posicionou pela manutenção do sequestro.

Diante disso, ele voltou atrás, revogou a liminar concedida anteriormente e retomou o sequestro dos R$ 33,9 milhões. “Diante da ausência de identidade material entre os fundamentos do ato reclamado e o que foi efetivamente decidido nas ações diretas de inconstitucionalidade apontadas como paradigmas, não merece seguimento a pretensão do reclamante”, disse na decisão.

FONTE:https://g1.globo.com

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