Aberta consulta pública sobre leilão de três terminais do Porto de Cabedelo, na PB
17/04/2018 16:16 em O que acontece..

Contribuintes podem enviar sugestões e documentos para aprimorar o processo.

Uma consulta pública sobre os leilões de três terminais de derivados de petróleo, no Porto de Cabedelo, foi aberta nesta terça-feira (17), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As contribuições devem ser enviadas por e-mail, até o dia 28 de maio, e ter como objetivo aprimorar os termos do processo, como edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos.

As sugestões devem ser enviadas, exclusivamente, para o endereço de e-mail anexo_audiencia32018@antaq.gov.br, mediante identificação do autor. É possível anexar imagens, mapas, plantas e fotos, contudo, as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos indicados do formulário eletrônico.

Além disso, uma audiência presencial deve ser marcada em data, local e horário que ainda serão definidos. Essa consulta pública, que pode ser acessada no site da Antaq, é exigida por lei, para que todos tenham conhecimento do processo.

Os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, necessários para a realização dos leilões, foram aprovados pela Antaq, conforme publicação no Diário Oficial da União, desta terça-feira (17). Com a participação nessas ações, serão investidos mais de R$ 80 milhões no terminal, sendo cerca de R$ 22 milhões na infraestrutura primária do porto. No mês passado, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal aprovou o leilão de concessão de sete terminais portuários em todo país.

 

Os contratos para gerenciar esses três terminais estão vencidos e operando com um aditivo, por isso os leilões serão realizados. No entanto, a presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, destacou que o Porto de Cabedelo continuará sendo da Companhia, e que essas ações não implicam em privatizações.

FONTE:https://g1.globo.com

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