De acordo com a 1ª promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças de Azevedo, a promotoria ingressou com uma ação civil pública, em 2016, para que o Município regularizasse o fornecimento do medicamento, após reclamações feitas por pacientes que tiveram o tratamento interrompido ou o pedido negado.

Em novembro de 2016, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar determinando que a medicação fosse fornecida para os pacientes que faziam parte do inquérito civil público instaurado na época.

Em fevereiro deste ano, a promotora de Justiça Maria das Graças de Azevedo peticionou ao juiz para que ampliasse a abrangência da liminar concedida para todo e qualquer usuário SUS que demonstra a necessidade em receber o medicamento, devido a novas reclamações registradas na promotoria. O pedido foi deferido pela juíza Daniela Falcão Azevedo.

Para receber o medicamento, além de comprovar a necessidade, é preciso estar cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde e morar em João Pessoa.