Ministério Público Eleitoral contesta 58 registros de candidaturas na Paraíba
31/08/2018 15:10 em O que acontece..

Dez candidaturas se enquadram em irregularidades previstas na lei da ‘Ficha Limpa’.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba apresentou 58 ações de impugnação de registro de candidatura nas Eleições 2018. Caso sejam sanadas as irregularidades detectadas, as candidaturas podem ser deferidas pela Justiça Eleitoral. Do contrário, o pedido de candidatura deve ser indeferido.

Conforme as contestações, 10 candidaturas se enquadram em irregularidades previstas na lei da ‘Ficha Limpa’. Neste quesito, são três impugnações por condenações criminais, três condenações por improbidade administrativa e quatro impugnações por rejeição de contas pelos tribunais de contas Estadual (TCE) e da União (TCU).

Uma impugnação foi por doação em excesso (acima do limite legal); quatro em razão de contas não prestadas de campanhas eleitorais; uma por ausência de escolha em convenção partidária e 44 por ausência de comprovação de desincompatibilização de funções, como em órgãos públicos, dentro do prazo fixado em lei.

Outras situações irregulares foram constatadas diretamente pela Secretaria Judiciária do TRE-PB. Há casos de desincompatibilização, não prestação de contas de campanha de outras eleições (ausência de quitação eleitoral), ausência de filiação partidária, ausência de escolha em convenção, ausência de comprovante de escolaridade e ausência de certidões.

Segundo o procurador regional eleitoral Victor Carvalho Veggi, as situações identificadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo TRE-PB estão sendo acompanhadas diretamente pela Procuradoria Regional Eleitoral para verificar se os vícios serão sanados.

 

Os nomes e a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser acessados na página do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na internet.

FONTE:https://g1.globo.com

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