Um ano após reforma trabalhista, emprego intermitente não cresce e ações na Justiça caem na PB

10/11/2018 12:56 em O que acontece..

Após novas regras trabalhistas, Ministério do Trabalho e Emprego indica que 0,05% dos empregados estão em jornada intermitente na Paraíba. MPT aponta redução de 37% no número de ações trabalhistas.

Vitória Marinho tem 18 anos e em novembro de 2018 começa seu primeiro emprego formal, como funcionária de uma loja em um shopping de João Pessoa. A diferença da jovem para muitos outros empregados é vínculo com o empregador. Vitória corresponde a uma parcela pequena de empregados por meio da jornada intermitente, 0,05% dos contratos formalizados na Paraíba, possível apenas após a reforma trabalhista, que completa um ano de vigência neste domingo (11).

Três dias na semana, cerca oito horas por dia, quatro dias livres para tocar os estudos no curso técnico em radiologia. Para a jovem, apesar da incerteza que a novidade do vínculo causou, ela considerou uma boa proposta de salário atrelado aos benefícios como plano odontológico e de saúde. “Sobra tempo livre o suficiente pra estudar e até fazer alguma atividade extra-curricular”, comentou.

O novo modelo de vínculo ainda é tímido na Paraíba em relação ao número de pessoas contratadas no mesmo período. O G1 cruzou dados disponibilizados pelo MTE, que mostram que o saldo de pessoas empregadas em jornada intermitente, entre abril e setembro deste ano, corresponde a apenas 0,05% do total de empregos formais na Paraíba.

REFORMA TRABALHISTA TRAZ MUDANÇAS NA CLT

Segundo dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), entre abril e setembro de 2018, únicos dados disponíveis pelo MTE por unidade da federação após a reforma, 368 pessoas foram contratadas na modalidade de trabalho intermitente na Paraíba. Nesse mesmo período, 147 foram demitidos, gerando um saldo de 221 pessoas ocupadas em jornada intermitente. Até 30 de setembro, havia 401.293 pessoas com ocupação formalizada no estado.Confira evolução do trabalho intermitente na Paraíba

Dados registrados são apenas de abril a setembro de 2018

AdmissõesDemissõesABRMAIJUNJULAGOSET0255075100125150

Fonte: MTE

A baixa adesão dos estabelecimentos, que por sua vez causam uma demora na assimilação das novas regras trabalhistas, potencializam uma sensação de insegurança entre os trabalhadores. Vitória Marinho confessa que não entender totalmente como funciona o novo trabalho, mas que acredita que tenha mais pontos positivos aos trabalhadores.

“Ainda não entendo 100% o que significa isso de trabalhar intermitente, entendo que para mim tem muitas vantagens, mas não entendo qual vantagem para empresa. Por não entender exatamente o que significa, dá um certo medo de ser incerto, porque a gente aprende que trabalho é para todos os dias da semana, mas para mim é genial ter mais tempo livre”, explicou.

A jovem relatou que havia concluído a última etapa da admissão, que era o envio da sua documentação. Ansiosa, Vitória confessa que acredita da segunda semana o início no novo trabalho intermitente não deve passar. “Irei trabalhar como caixa, depois que começar vai ficar tudo bem mais tranquilo”, comentou.

Admissões e demissões

No período em que a reforma trabalhista passou a vigorar, a partir de novembro de 2017 até o mês de setembro de 2018, último mês com dados levantados pelo MTE, tinham sido criados 112.514 postos de trabalho formal e 109.018 demissões, levando a um saldo de 3.496 empregos formais mantidos durante a vigência da reforma trabalhista.

Desemprego na Paraíba até 2º trimestre de 2018:

1,528 milhão de pessoas fora do mercado de trabalho.
187 mil pessoas desocupadas.
1,715 milhão de pessoas que não trabalham.

Saldo de empregos na Paraíba após reforma trabalhista

Índice aponta o resultado entre a relação de admissões e demissões

1.2561.256-1.912-1.912-3.255-3.255-2.758-2.758-367-367154154-703-7034014011.3531.3537.2447.2442.0832.083Saldo de empregosnov/17dez/17jan/18fev/18mar/18abr/18mai/18jun/18jul/18ago/18set/18-5k-2,5k02,5k5k7,5k10k

Fonte: MTE

Queda no número de processos

Se o vínculo com a jornada de trabalho intermitente ainda não cresceu na Paraíba após a reforma trabalhista, uma outra mudança impactou diretamente no cenário do trabalho no estado. O número de processos na Justiça do Trabalho caiu desde que as novas normas trabalhistas entraram em vigor.

Conforme levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho na 13ª Região na Paraíba (TRT13-PB), às vésperas de entrar em vigor a reforma, muitos trabalhadores ingressaram com ações trabalhistas, tendo em vista que a reforma colocaria o ônus das custas processuais sobre o trabalhador caso a ação fosse perdida.

Somente em novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, houve um total de 4.244 novos processos. No mês seguinte, o número passou para 1.006 novos processos, muito abaixo de novembro da média anual, de 2.984,5 processos. A média nos dez primeiros meses de 2018 está em 1871,9 processos. Houve redução de 37,27% na média de novos processos por mês.A queda dos processos também interferiu no número de procedimentos abertos pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Em relação a 2017, as denúncias caíram em relação até o início de novembro deste ano. Da mesma forma caíram também as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajustamento de Conduta.

Veja histórico do número de processos na Justiça do Trabalho da Paraíba

Mês da vigência da reforma apresenta um pico e depois uma gradativa queda.

3.4863.4864.2444.2441.0061.0061.5431.5431.6351.6351.9301.9301.9351.9352.0872.0871.9031.9031.9251.9252.1962.1961.7281.7281.8371.837Out/17Nov/17Dez/17Jan/18Fev/18Mar/18Abr/18Mai/18Jun/18Jul/18Ago/18Set/18Out/1801k2k3k4k5k

Fonte: TRT13-PB

O procurador-chefe do trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, analisa as novas regras do trabalho como desvantajosas ao trabalhador, principalmente no tocante à busca por direitos previstos na constituição, no acesso dos trabalhadores ao judiciário.

“A chamada reforma trabalhista acaba por reduzir, artificialmente, o número de ações trabalhistas ajuizadas. Falo artificialmente porque não representa uma diminuição do descumprimento da legislação trabalhista - isso sim, penso, algo a ser perseguido, e não reduzir as ações porque se dificultou que sejam estas ajuizadas -, mas sim a inviabilização do trabalhador ir ao Judiciário pleitear os direitos que entende terem sido violados”, explicou o procurador.

Ainda de acordo com o procurador-chefe Carlos Eduardo de Azevedo Lima, apesar das novas dificuldades em acessar o judiciário, o número de denúncias está em uma tendência de alta, embora o MPT só possa atuar em descumprimentos de regras de trabalhos no contexto coletivo.

Queda de oferta de empregosA desburocratização não ajudou os estabelecimentos a criarem novos postos de trabalho, conforme dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB). O coordenador do Sine-PB, Thiago Diniz, explicou que na Paraíba, apesar de toda uma crise causada pela economia incerta do país e da reforma trabalhista, foi possível perceber um impacto muito menor do que em outros estados da federação.

“No período de janeiro à setembro de 2017, nós conseguimos colocar 1.924 pessoas no mercado de trabalho. Nesse mesmo período em 2018 são 1.456 pessoas. Ou seja, tivemos 468 vagas a mais no mesmo período em 2017 em relação a 2018. Sentimos. Mas há estados com mais de 2000 colocados de diferença”, explicou.

FONTE:https://g1.globo.com

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