Ex-prefeito Leto Viana tem direitos políticos cassados pela Câmara de Cabedelo, PB

24/11/2018 09:29 em O que acontece..

Sessão concluída na noite de sexta (23) decretou cassação dos direitos políticos por oito anos.

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, teve seus direitos políticos cassados pela Câmara de Vereadores da cidade, localizada na Grande João Pessoa. A decisão aconteceu após sessão no pleno que começou às 11h e durou até as 20h de sexta-feira (23). A cassação é válida por oito anos mais o tempo que faltava para completar o mandato após ter sido preso. Leto Viana foi preso dentro das investigações da Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

A defesa de Leto Viana não compareceu a sessão na Câmara. O advogado Jovelino Delgado, que representa o ex-prefeito, explicou que foi notificado, mas que no entanto, não compareceria à sessão. “Entendemos que todos os atos praticados pela CPI, após a renúncia, são nulos”, disse.

Segundo o advogado a comissão teria um período de três meses para concluir o trabalho, prazo que foi encerrado em 18 de outubro. Jovelino Delgado explica ainda que por ter renunciado ao mandato, Leto não deve mais nada na Câmara. “Iremos acionar a Câmara na Justiça”, completou.

Para o presidente da comissão de impeachment, o vereador Evilásio Cavalcante (MDB), a Câmara seguiu todo os trâmites e cumpriu os prazos para entrar com o pedido de cassação dos direitos políticos do ex-prefeito.

“Os prazos não foram ultrapassados, na verdade foi expedida uma certidão informando a eles o dia que iria ser concluído o processo, dia 18 de outubro, e nesse momento a gente percebeu que esta necessidade tão pleiteada por eles era para, nada mais, nada menos, provocarem essa renúncia [renúncia do ex-prefeito] e foi feita esta renúncia no dia 16”, disse Evilásio.

Leto Viana está preso desde abril, após a deflagração da Operação Xeque-Mate, o ex-prefeito virou alvo de uma Comissão Processante na Câmara Municipal, por infração político-administrativa, após a ‘Xeque-Mate’. Ele e outras lideranças políticas da cidade foram presos sob a acusação de integrarem um esquema de corrupção que funcionava na prefeitura e na Câmara Municipal da cidade. Viana é apontado como cabeça do grupo e as suspeitas envolvem inclusive a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha. No dia 16 de outubro, Leto renunciou ao cargo de prefeito.Após a renúncia de Leto Viana, foram anunciadas novas eleições para a escolha do prefeito de Cabedelo. Inicialmente, o pleito foi marcado para o dia 9 de dezembro, mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a votação. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) remarcou a eleição para 17 de março de 2019.

Fonte:https://g1.globo.com

COMENTÁRIOS