O objetivo é informar aos representantes da saúde municipal sobre duas notas técnicas que envolvem o direito à saúde de pessoas encarceradas e o acesso ao tratamento de infecções sexualmente transmissíveis.

A primeira nota técnica traz orientações sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), no âmbito do SUS. O documento é uma construção do Grupo de Trabalho sobre a Saúde de Pessoas Encarceradas, do Ministério Público da Paraíba, e por representantes das secretarias de Saúde do estado e dos municípios, da Universidade Federal da Paraíba, do Ministério da Saúde, do Grupo Condutor da Pnaisp e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

O MPPB quer incentivar os gestores de saúde do Estado e dos municípios elegíveis a aderirem à Pnaisp. Com isso, Estado e municípios devem promover o cuidado integral, facilitando o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde.

Esses objetivos seriam alcançados com a oferta da atenção básica por meio das equipes interdisciplinares das unidades básicas de Saúde e de demais ações e serviços de saúde previstos e pactuados na Rede de Atenção à Saúde. A nota técnica detalha a adesão dos gestores e cadastramento e habilitação das equipes. Os procedimentos garantem o financiamento federal.