STJ cassa afastamento de Berg Lima da prefeitura de Bayeux, na PB
13/12/2018 18:35 em O que acontece..

Habeas corpus cassou as medidas cautelares impostas ao político. Berg está afastado do cargo desde julho de 2017.

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cassar o afastamento do prefeito Berg Lima (sem partido) de Bayeux, na Paraíba. A decisão tomada nesta quinta-feira (13) concedeu habeas corpus cassando medidas cautelares impostas ao gestor, afastado do cargo em julho de 2017. No entanto, Berg não deve reassumir o cargo imediatamente, devido à condenação em outro processo, por improbidade administrativa, que também determinou o afastamento dele do cargo.

 

De acordo com o advogado Alexandre Queiroz, que defendeu Berg Lima no caso, o prefeito pode retornar ao cargo. "Agora, isso se trata do processo criminal, existe uma decisão na esfera cível, em uma ação de improbidade, e também de afastamento. Os colegas já estão trabalhando nisso, para verificar como proceder e tentar cassar essa decisão, para que ele possa imediatamente retornar ao cargo”, disse o advogado.

Berg Lima foi preso em 5 de julho de 2017, em ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ele foi flagrado, em vídeo, pela prática de concussão após receber R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O pagamento seria para o então prefeito liberar ao empresário o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato celebrado na gestão anterior.

Ele foi afastado do mandato no mesmo dia em que foi preso. Emnovembro do ano passado, Berg Lima foi solto, após julgamento de um habeas corpus no STJ, mas continou fora da administração municipal, por conta de medidas cautelares.

ação de improbidade que afastou Berg Lima teve a sentença divulgada em setembro. Assim como o processo criminal, ela também tem por base o vídeo em que o prefeito aparece recebendo dinheiro. A decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a perda do mandato de Berg, mas a defesa está recorrendo.

Fonte:https://g1.globo.com

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