Governo do Estado entra com recurso para suspender interdição do IPC, na PB

07/03/2018 19:00 em O que acontece..

Toda a estrutura do órgão, em João Pessoa, foi interditada após fiscalização do MPT-PB.

O Governo do Estado da Paraíba entrou com um recurso para suspender a interdição do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), em João Pessoa, determinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), nessa terça-feira (6). Para a 1ª Superintendência de Polícia Científica do estado, é impossível, em um prazo de 24 horas, tomar providências paliativas para dar continuidade aos serviços prestados.

Segundo a perita Gabriela Nóbrega, é necessário oferecer um tempo hábil para solucionar ou minimizar os impactos do fechamento. “Os nossos setores são extremamente técnicos. Nós temos aparelhos caros e sensíveis, que dependem de instalação própria, que dependem de equipes técnicas para serem instalados em outro local, vestígios acondicionados em freezers. É o tipo de providência que em 24 horas não pode ser tomada. Isso é algo impossível do ponto de vista técnico pericial”, afirmou.

De acordo com o diretor do IPC, Israel Aureliano, a interdição prejudica as análise de vestígios de cenas de crimes, a confecção de documentos de identidades, a realização de necropsia e a liberação dos corpos, uma vez que o serviço depende do setor de identificação.

Por meio de nota, a Secretaria deda Segurança e Defesa Social já havia informado que iria entrar com recursos administrativos e judiciais para dar continuidade à prestação de serviços para a sociedade. Segundo a secretaria, a “falta de todos estes serviços trará efeitos muito graves para a sociedade e para Justiça, que vai deixar de materializar muitos crimes”. Para o secretário executivo, Jean Nunes, é necessário que o MPT-PB e os outros órgãos trabalhem em conjunto para desenvolver uma solução viável.

Entenda o caso

Toda a estrutura física do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), na tarde desta terça-feira (6). O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para evacuação total do prédio. Caso essa determinação não seja seguida, o Ministério Público poderá recorrer à força da Polícia Federal para lacrar o edifício e impedir a entrada de qualquer servidor.“O Ministério Público ficou surpreso com a enorme quantidade de irregularidades, no que se refere a violações de norma e segurança naquela instituição. Foi uma operação complexa, já que cada setor tinha suas particularidades e nós decidimos fazer a interdição total do local”, enfatizou o procurador.

A interdição é um desdobramento da fiscalização realizada pelo MPT-PB, na última sexta-feira (2), que encontrou uma série de irregularidades em várias áreas do instituto, como líquido cadavérico escorrendo e causando o risco de contaminação do lençol freático. Segundo o órgão, essas situações poderiam prejudicar funcionários, pessoas que utilizam o serviço e a população em geral.Segundo o relatório, a situação é de “grave e iminente risco”. No setor de necropsia especial, foi identificado vazamento e acúmulo de líquidos corporais no chão, inclusive em áreas de circulação; instalações de esgoto danificadas, com ralos abertos; presença de animais que podem transmitir doenças, como moscas e baratas; e um acondicionamento inadequado de lixo biológico.

Já no setor de necropsia, de acordo com o relatório, foi observado que as câmaras frias estavam sujas e sem manutenção, resultando no vazamento de líquido cadavérico; instrumentos de trabalhos improvisados; e não fornecimento de equipamentos de proteção individual para os servidores.Além disso, em muitas áreas como laboratório e sala de radiologia, não havia sinalização de segurança, nesta última, inclusive, foram identificadas falhas no sistema de controle de exposição à radiação. A análise também aponta para outros problemas, como irregularidades nas instalações elétricas, com fios expostos e circuitos improvisados, ausência de ferramentas para combate a incêndios e assentos de espera inadequados, na área de atendimento à população.

Conforme afirmou o procurador Eduardo Varandas, o procedimento adotado pelo MPT-PB é atípico, uma vez que, tendo em vista a gravidade das denúncias, a inspeção ocorreu no início das investigações e não no meio.

“A intervenção administrativa foi decretada e nós vamos lutar severamente pela permanência da intervenção. O Governo do Estado poderá tentar levantar a intervenção, seja administrativamente, seja entrando com recurso na Justiça. E aquelas condições de trabalho não podem continuar, são condições de indecência em relação ao trabalho humano”, ressaltou.

O documento também apresenta medidas que devem ser adotadas pelo Instituto de Polícia Científica para regularização da situação. Durante a suspensão dos serviços, os servidores devem receber salário como se estivessem em exercício de suas funções.

Segundo o procurador, o objetivo do Ministério Público do Trabalho não é estabelecer uma contraposição ao Governo do estado ou prejudicar a população, mas garantir as condições de trabalho adequadas.

“Nós não podemos admitir que o trabalho seja sinônimo de violação da saúde do trabalhador. Por exemplo, foi detectado no local que um estilhaço de bala atingiu o nariz de um servidor, porque o setor de balística não tem condições adequadas para funcionar. O relatório está repleto de irregularidades extremamente graves”, frisou.

Fonte:https://g1.globo.com

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