Na prática, a lei reconhece a depressão como um problema de saúde pública e, entre outras atribuições, cria um programa de diagnóstico e de tratamento do problema entre a população local.

O texto da lei não dá muitos detalhes sobre como o programa vai funcionar, mas já antecipa que será de responsabilidade dos servidores que atuam nas unidades de saúde do município detectar sinais de depressão nos pacientes para, a partir daí, cadastrá-los numa base de dados, o que permitirá um tratamento e um acompanhamento mais adequado de cada caso.A lei sancionada prevê também a realização de convênios com as iniciativas pública e privada na medida que a demanda se mostrar necessária. Promovendo também pesquisas científicas, trabalhos de conscientização e reuniões informativas para diminuir o alcance da doença na população.