Não entrega da declaração pode gerar multa. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, ela será reduzida em 50%.
Pelo menos 61,5% dos microempreendedores individuais (MEIs) optantes pelo Simples Nacional no estado não entregaram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN), correspondente ao ano de 2019, que tem prazo final para recebimento até o próximo dia 30 de junho. Conforme o Sebrae na Paraíba, 86.044 das 139.978 empresas que se encaixam na categoria ainda devem emitir o documento.
A declaração informa quanto o MEI faturou no ano anterior. O acesso ao programa DASN-SIMEI é feito exclusivamente por meio do portal do Simples Nacional na internet.
De acordo com o analista do Sebrae Paraíba, Antônio Felinto, quando o MEI entrega a declaração em atraso pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário, incidentes sobre o montante dos impostos das informações prestadas na DASN-SIMEI.
A notificação de lançamento da multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é gerada no momento da transmissão do documento. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%.
Veja como fazer a declaração:
- Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês;
- Confira se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;
- Se estiver tudo correto, a declaração deve ser enviada até 30 de junho apenas pela internet.
- FONTE:https://g1.globo.com