O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), decidiu, por unanimidade, receber denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito Cláudio Chaves da Costa, do Município de Pocinhos, no Agreste paraibano, a 134 km de João Pessoa, pela prática, em tese, de crime de responsabilidade. A decisão manteve o prefeito no cargo, sem a decretação da prisão preventiva. O relator do processo foi o desembargador João Benedito da Silva, que presidiu a sessão do Pleno.

Consta da denúncia que o prefeito locou automóvel de propriedade de servidor público municipal a fim de realizar deslocamentos/viagens em favor do município, sendo que o transporte era conduzido pelo filho de outro servidor, o qual, segundo a denúncia, recebia os pagamentos feitos, mensalmente, pelo prefeito em nome do município.

Ainda de acordo com os autos, os serviços não eram realizados de forma emergencial ou esporádica, mas de modo contínuo e reiterado, pois, conforme nota de empenho, recibos e notas fiscais, o número de deslocamento chegou a mais de 70 em um só mês. De acordo com a acusação, a ilegalidade fora constatada pelo Departamento de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: portalcorreio.com.br/noticias/justica