O documento ainda alerta que, em caso de retirada de passagem e o usuário eleitor não comparecer para o embarque no horário marcado, o usuário perde o direito de viajar usufruindo da gratuidade no período eleitoral.

Para efeito de ressarcimento dos valores dos bilhetes de passagens emitidos no período do decreto estadual, as empresas deverão requerer ao DER-PB com relatório constando número total de passageiros transportados, o valor total das passagens e, se for o caso, o valor das tarifas de utilização de terminal (TUT’s), excluídos os passageiros transportados por força das demais gratuidades legais.

O decreto entra em vigor a partir desta terça-feira (25).

Para retirar a passagem de ida, é necessário apresentar título de eleitor ou e-título, comprovando que o local de votação é a cidade de destino. Já para a passagem de volta, é preciso comprovar que utilizou a gratuidade na ida e o comprovante de votação. Todos os eleitores aptos a votar terão direito ao transporte intermunicipal gratuito na Paraíba.As passagens serão adquiridas nos terminais rodoviários de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e outros municípios que possuírem rodoviárias. Nas demais cidades, os eleitores poderão retirar a passagem nos mesmos guichês ou agências de viagem já conhecidos.