Defensoria Pública da Paraíba faz mutirão para mudança de nome e gênero nesta quarta-feira
O que acontece..
Publicado em 28/06/2023

Serviço é voltado para a população trans, e atendimento é gratuito.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) promove, nesta quarta-feira (28), um mutirão de retificação de prenome e gênero para a população trans.

 

Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que não é necessária autorização judicial para realização de mudança de prenome e gênero no registro civil. Mas como ainda existem dificuldades para fazer a retificação no cartório, os defensores públicos podem atuar nesses pedidos.O evento integra as celebrações do Mês do Orgulho, voltado para debater as lutas e conquistas da comunidade LGBTQIAPNB+.

Com o tema "Meu direito começa pelo nome", o objetivo é promover a cidadania a partir da alteração no registro civil, umas das principais demandas que chegam à Defensoria Pública por parte deste público.O mutirão será realizado em João Pessoa, das 8h às 12h, na sede da instituição, localizada da Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, no bairro Tambiá.

Para ter direito ao atendimento, é preciso levar documentos a exemplo de certidão de nascimento, certidão de casamento (se for o caso), RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões de protesto (que podem ser apresentadas depois).

Mais informações sobre o mutirão podem ser solicitadas por meio do contato (83) 99686-1616 (exclusivo WhatsApp), no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail diversidade@defensoria.pb.def.br.

  1. FONTE:https://g1.globo.com
Comentários