Além da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; o programa também tem a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também renovação de CNH. Todas as possibilidades são de graça.
Como concorrer
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social, iniciando às 12h desta segunda (18) até as 24h do último dia. Para concorrer ao processo é preciso:Ter mais de 18 anos, Saber ler e escrever,Possuir CPF, Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Grupos com prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Desempregados; Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário: Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
Pessoas com deficiência;
Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos: Exames de aptidão física e mental; Adição de categoria; Mudança de categoria; Licença para aprendizado de direção veicular (LADV); Permissão para dirigir A ou B; Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Distribuição de vagas As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Fonte:https://g1.globo.com
