As inscrições para o Programa Habilitação Social terminam nesta quarta-feira (17). As inscrições homologadas estão previstas para serem divulgadas a partir do dia 22 de janeiro. A ação, realizada pelo Governo da Paraíba, possibilita às pessoas de baixo poder aquisitivo tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Ao todo, o programa conta com cinco mil vagas que, segundo o Diário Oficial publicado no dia 15 de dezembro, foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba.O programa Habilitação Social contempla a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.
Como concorrer à Habilitação Social
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social e terminam nesta quarta-feira (17). Para concorrer ao processo é preciso:
Ter mais de 18 anos;
Saber ler e escrever;
Possuir CPF;
Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Quem tem prioridade
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Desempregados;
Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário:
Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
Pessoas com deficiência.
Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos:
Exames de aptidão física e mental;
Adição de categoria;
Mudança de categoria;
Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
Permissão para dirigir A ou B;
Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Distribuição de vagas
As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas da seguinte forma:
50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH;
40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e
10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Fonte:https://g1.globo.com
