MPF pediu que Justiça determine o cumprimento imediato e pede multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
O racionamento das águas do açude Epitácio Pessoa, mais conhecido como Boqueirão, deve ser retomado até o dia 30 de setembro, data limite para a confirmação da intimação eletrônica da Justiça Federal na Paraíba. De acordo com o órgão, a intimação é feita eletronicamente e entrou no sistema no dia 20 de setembro. Desde então, os órgãos notificados têm 10 dias para confirmar o recebimento.O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, e a assessoria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba em Campina Grande informaram que ainda não foram notificados da decisão de terça-feira (19) do juiz federal Vinícius Costa Vidor. Porém, garantiram que vão recorrer logo que forem intimados.Na decisão, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. Além disso, suspende a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais. Segundo a Justiça Federal, até esta sexta-feira, apenas do Ministério Público Federal (MPF) confirmou a intimação eletrônica.
MPF pede multa de R$ 100 mil
O MPF em Campina Grande solicitou que a Justiça Federal determine o cumprimento imediato - em até 24 horas - da decisão da última terça-feira. No pedido, o órgão pede que a Aesa, Cagepa, Agência Nacional de Águas (Ana) e Estado da Paraíba tenham que pagar R$ 100 mil de multa cominatória por dia de descumprimento.
Como o pedido para aplicação da multa, requerido pelo MPF na petição inicial, não foi analisado pelo magistrado, o órgão entendeu que anova solicitação era cabível.
“Na verdade, a retirada irrestrita das águas está impedindo a acumulação de volume do manancial, deixando-o em patamares perigosos, pouco acima do volume morto. E isso em um cenário no qual o fluxo de águas do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco) terminará sendo interrompido em futuro próximo”, segue o recurso.
O primeiro racionamento foi implantado no dia de 6 de dezembro de 2014, devido à estiagem prolongada que causou uma situação crítica no Açude de Boqueirão, chegando a apresentar menos de 2,8% da sua capacidade máxima. Só depois da chegada das águas do Rio São Francisco, por meio da transposição - que aconteceu em abril deste ano -, o reservatório voltou a receber recargas significativas de água.
FONTE:https://g1.globo.com
