O Tribunal de Justiça da Paraíba atingiu a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O quinto lote de sentenças de 2017 foi divulgado nesta segunda-feira (16). Das 53 ações analisadas neste lote, 17 foram pela procedência do pedido, 20 pela procedência parcial, 11 pela improcedência das denúncias e cinco processos foram extintos, sem julgamento do mérito.
A Meta 4 do CNJ para a Justiça Estadual é identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
De acordo com o coordenador da Meta 4 no Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, com a divulgação desse lote de sentenças, a Paraíba já ultrapassou os 70% de ações identificadas e julgadas.
“Os 30% restante estão sendo trabalhados para atingir os 100% e zerar o acervo total, para que no próximo ano, 2018, a gente já comece com uma folga. Hoje, na Paraíba, não podemos falar em morosidade no que se refere a processos que envolvam matérias afetas à improbidade administrativa”, afirmou Antônio Carneiro.
Segundo o magistrado, esse lote de sentenças alcançou 29 cidades no estado. O magistrado relatou que o Grupo de Trabalho tem avançado no interior e tem visitado todas as comarcas, procurando processos que são incluídos na Meta para serem sentenciados em breve espaço de tempo.
Com relação aos processos julgados neste lote, constam 40 Ações Civis Públicas, oito Ações Penais, três Embargos de Declaração e duas Ações Populares. Esses processos são oriundos das comarcas de Taperoá, Pocinhos, Princesa Isabel, Soledade, Santa Rita, Lucena, Cajazeiras, Itaporanga, São João do Rio do Peixe, Sousa, Areia, Guarabira, Queimadas, Campina Grande, Ingá, Monteiro, Santana dos Garrotes, Prata, Aroeiras, Boqueirão, Pombal, Catolé do Rocha, Patos, Piancó, Conceição, João Pessoa, Pilar, Esperança e Malta.
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