Municípios podem ganhar ‘plus’ no FPM de setembro com a PEC 29/2017
O que acontece..
Publicado em 24/10/2017

Já conta com a assinatura de 60 senadores o Projeto de Emenda Constitucional 29/2017, de autoria do senador paraibano, Raimundo Lira (PMDB) que prevê um plus no Fundo de Participação dos Municípios do mês de setembro de cada ano.

Atualmente os prefeitos são beneficiados com o acréscimo de 1% no FPM do mês de dezembro e também do mês de junho. Com a proposta, esse valor poderá ser injetado também no mês de setembro, já a partir de 2018.

Lira explicou a proposta e ressaltou que a medida veio depois de ouvir os apelos de prefeitos.

“Eu entendo que as populações moram nos municípios, portanto são eles que precisam ser ajudados juntos às administrações municipais. Eu apresentei a PEC 29/2017 e já colhi a assinatura de mais de 60 senadores e ela prevê e determina mais 1% no Fundo de Participação dos municípios no mês de setembro, a exemplo do que já existe em dezembro e junho e nós já recebemos a informação dos prefeitos que o mês de setembro é um município de baixa arrecadação, por isso os municípios sofrem muitos neste mês e alguns sequer tem conseguido pagar a folha de pagamento, portanto vamos fazer um esforço grande para que essa PEC seja aprovada esse ano para passar a vigorar a partir de 2018”, contou.

Fonte:http://caririligado.com

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