O secretário de Planejamento, Waldson de Souza, informou durante apresentação do Orçamento do Estado na Assembleia Legislativa (ALPB), nesta quinta-feira (26), que o reajuste dos servidores públicos, ainda que estejam previstos, não está assegurado. Tudo dependerá de melhora na arrecadação do estado.
Souza explicou que os reajustes obrigatórios já estão estudados e projetados, mas não depende unicamente da decisão da equipe econômica e sim de melhora na arrecadação do estado. “Então essa projeção está feita, mas precisa de obtenção de receita. Caso isso não ocorra, é obvio que o estado não vai entrar em qualquer desequilíbrio, por conta de qualquer motivação de reajuste sem poder fazer. Isso não vai ser feito. A obrigação do estado é garantir o cumprimento de folha em dia e (manter) o grupo de investimento prioritário aqui do estado”, contou sinalizando investimentos obrigatórios em Saúde, Educação e Segurança.
O secretário confirmou que houve um aumento na arrecadação do ICMS, mas também uma perda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Souza, o valor repassado este ano será menor do que foi aportado em 2016. No geral, no entender do secretário, a receita própria do estado ficará empatada, se não for a menor.
“Estamos tentando escapar agora nesses últimos três meses (outubro, novembro e dezembro) e discutindo para que o FPE venha responder minimamente ao que foi em 2016, sem (os valores da) repatriação, acabamos com 5% a menor (do que foi repassado em 2016)”, pontua Souza. O secretário ainda explicou que será preciso uma cobertura de FPE nos próximos três meses de mais de R$ 160 milhões para que o governo possa empatar a receita. Por conta dessa conta, o secretário ressaltou que não pode fazer qualquer posição em relação ao reajuste.
“O nível de arrecadação de ICMS cresceu e demonstra que o saldo conseguiu empatar exatamente com a queda do FPE. A regra do FPE vem em crescimento até setembro, mas em outubro, novembro e dezembro não teremos o aporte de recursos que tivemos o ano passado”, frisa. O secretário pontuou que, assim, a receita corrente líquida geral será praticamente igual ou pouco abaixo da de 2016, isso para 2017, diminuindo a perspectiva para 2018.
Em relação a outro repasse, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), está estimado na LOA da União o montante de R$ 641 bilhões. “O poder executivo da vai poder contar com R$ 1,155 bilhão no máximo, se a gente não tiver mais perdas. Isso aí é uma perda estimada em mais de R$ 480″, finalizou.
O orçamento fiscal e da seguridade social do Estado para 2018 está estimado em R$ 10 bilhões 762 milhões.
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