Medida, que inclui 13 aeroportos públicos, foi publicada no Diário Oficial da União.
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a venda para a iniciativa privada dos aeroportos Presidente Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, e Presidente João Suassuna, em Campina Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (25) e inclui outros 11 aeroportos públicos.
De acordo com o decreto, os equipamentos públicos federais correspondentes à medida poderão ser vendidos individualmente ou em blocos, de acordo com decisão que será baseada em estudos de modelagem da desestatização. Esses estudos serão de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve disponibilizar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os contratos e convênios já existentes nesses aeroportos, assim como todas as informações e plantas dos estabelecimentos.
Fonte:https://g1.globo.com
