TCU aponta indícios de irregularidades na obra do canal adutor vertente litorânea, na PB
O que acontece..
Publicado em 09/11/2017

Auditoria identificou projeto básico deficiente, sobrepreço e outras irregularidades.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 94 obras públicas listadas no orçamento de 2017, encontrou indícios de irregularidades na obra do canal adutor vertente litorânea, executada pelo Governo da Paraíba com recursos do Governo Federal. A informação foi divulgada no relatório anual de consolidação de obras (Fiscobras), aprovado pela corte na quarta-feira (8).

De acordo com o ministro paraibano Vital do Rêgo Filho, relator do Fiscobras 2017, a fiscalização feita no canal adutor constatou que o projeto básico era deficiente e que havia sobrepreço, que é quando a execução dos preços é maior do que os valores de mercado. Também foram identificadas irregularidades na formalização do termo aditivo, na subcontratação e a utilização de métodos construtivos incompatíveis com as especificações técnicas.

O canal adutor vertente litorânea foi planejado como uma das formas de aproveitamento das águas do Rio São Francisco, transpostas para o estado da Paraíba pelo Eixo Leste do Programa de Integração do Rio São Francisco.

A área de influência do canal abrange mais de 30 municípios, com uma população superior a 600 mil habitantes. Desses, cerca de 169 mil são pessoas que atualmente não dispõem de qualquer tipo de serviço público de abastecimento de água. O montante de recursos fiscalizados na obra pelo TCU ultrapassou R$ 1 bilhão.

Segundo o relatório, a auditoria nas obras do canal gerou a melhoria dos procedimentos nas licitações, contratações e fiscalizações e também a correção das irregularidades. Segundo O TCU, a fiscalização gerou benefícios quantificáveis de R$ 41,4 milhões, que foi o total do sobrepreço constatado.

 

O Fiscobras 2017 auditou 94 obras e achou indícios de irregularidades graves em 72 delas. O órgão recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras.

Fonte:https://g1.globo.com

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