Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta terça-feira (19).
Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta terça-feira (19) está proibindo a retirada de água do Rio Paraíba, no trecho entre o açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, até a barragem Campo Grande, na cidade de Itabaiana.
A decisão foi tomada pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e tem como objetivo de garantir a prioridade de abastecimento para consumo humano e animal, considerando também a agricultura e pecuária de subsistência. O documento foi assinado pelo presidente da Aesa, João Fernandes.
A resolução de número 01 de 18 de dezembro de 2017 prevê multa e embargo para caso de descumprimento. O embargo pode ser feito por meio de lacre ou até apreensão de equipamentos. Para fiscalizar a região estão previstos o uso de satélites e imagens aéreas.
De acordo com o documento, a medida tem como objetivo garantir a segurança hídrica para os municípios de Itabaiana, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, Boqueirão de Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, Aroeiras, Gado Bravo e o Distrito Novo de Pedro Velho.
