O g1 entrou em contato com o Incra, que informou que deve emitir um posicionamento sobre a ação.

Caso as determinações não sejam cumpridas por parte das entidades citadas, o órgão pede que a Justiça determine a desapropriação judicial do imóvel, com transferência direta da área às famílias e pagamento de indenização ao proprietário pela União.

Apesar de um decreto presidencial de 2008 ter reconhecido a área como de interesse para reforma agrária, o processo não foi concluído, o que, segundo o MPF, evidencia omissão e inércia administrativa ao longo de quase três décadas.

A ação será analisada pela Justiça Federal e inclui pedido de audiência de conciliação, além da participação da Defensoria Pública da União no processo.

A comunidade na área de reforma agrária

A comunidade Ponta de Gramame foi formada em fevereiro de 1999,quando cerca de 60 famílias ocuparam uma área até então abandonada, conforme o MPF. Atualmente, aproximadamente 205 pessoas vivem no local, onde desenvolvem atividades agrícolas e mantêm a produção de alimentos distribuída em feiras livres e programas públicos.

Ao longo dos anos, a comunidade enfrentou episódios de violência relacionados ao conflito fundiário, incluindo despejos, destruição de lavouras e ataques armados. Levantamento recente indica que a maioria das famílias já foi diretamente atingida por essas ocorrências.

Atualmente, a produção da comunidade chega a cerca de oito toneladas semanais de alimentos, contribuindo para o abastecimento de bairros de João Pessoa e programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o MPF, sem a regularização fundiária, as famílias permanecem em situação de insegurança jurídica, sujeitas a eventual retirada da área, o que pode impactar diretamente a produção agrícola e o abastecimento local.

Fonte:https://g1.globo.com