Foi sancionada e entrou em vigor a partir desta sexta-feira (29) a lei que disciplina as categorias de servidores da Polícia Civil da Paraíba que vão ter direito à progressão funcional a partir de janeiro de 2018. A publicação, assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Ao todo, são 8.525 vagas distribuídas em quatro classes.
De acordo com a lei, a progressão de classes 1, 2, 3 e especial vale para 600 delegados, 900 peritos (criminal, médico legal, odonto legal e químico), 4.100 agentes de investigação, 230 papiloscopistas, 1.600 escrivães, 295 técnicos de perícia, 600 motoristas e 200 necrotomistas.
A lei sancionada nesta sexta-feira prevê que delegados de polícia ou servidores policiais integrantes do Grupo da Polícia Civil (GPC), designados pelo delegado geral da Polícia civil para atuar cumulativamente em outras delegacias ou unidades previstas em lei ou decreto, fará jus a uma verba indenizatória equivalente a 10% de sua respectiva remuneração por cada acumulação, sendo vedada a designação para mais de três acumulações.
