O julgamento dos réus envolvidos em fraudes de concursos, no esquema criminoso desarticulado pela Operação Gabarito, passou a ser responsabilidade da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim da tarde desta sexta-feira (2). Da decisão, ainda cabe recurso.
A Operação Gabarito desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos mais de 82 suspeitos envolvidos, sendo 31 já presos pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.
Em dezembro de 2017, a 16ª Vara Federal (Exclusiva Penal) havia reconhecido a sua incompetência para julgar duas ações penais decorrentes da Operação Gabarito, com o entendimento de que os fatos abrangidos em duas das ações penais diziam respeito às supostas fraudes cometidas em âmbito estadual: uma para preenchimento de vaga no curso de medicina em uma faculdade particular de João Pessoa por meio do Enem e outra para o Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Uma terceira investigação, instaurada pela Polícia Civil, havia sido remetida pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage para tramitação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), para apurar fatos criminosos que envolvessem órgãos federais. Ao remeter o Inquérito Policial, a magistrada entendeu ser necessário aprofundar a investigação sobre possíveis fraudes a concursos públicos das esferas federal e estadual, neste último caso, desde que conexas com fraudes a concursos federais, quando, então, ocorreria a competência da Justiça Federal para o processamento de futura ação penal.
A decisão da juíza federal Cristiane Lage ocorreu após a 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual ter declinado a competência nos três processos para a Justiça Federal, identificando a possibilidade de os investigados terem atuado em concursos federais.
A ação desarticulou uma organização criminosa tratada como "empresa" pelos suspeitos envolvidos. Em quatro fases, foram 31 pessoas presas pela polícia, incluindo dois irmãos que são considerados os chefes da organização pela polícia. O grupo fraudou concursos em pelo menos 15 estados, aprovou mais de 500 pessoas e movimentou R$ 29 milhões em 12 anos de atuação.
Além dos 98 concursos públicos municipais, estaduais e federais onde foram identificados indícios de fraude pelos suspeito, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa ainda disse que os criminosos já tinham uma agenda de concursos a serem fraudados em 2017 e 2018, incluindo o Enem 2017, cujas provas do primeiro dia foram aplicadas no domingo (5).
