Maioria considerou que a prova que embasava a denúncia foi obtida de forma ilícita.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) arquivou, no fim da tarde desta quinta-feira (8), a denúncia contra a promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, suspeita de comprar votos para a mãe, a prefeita cassada de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB).
Na sessão desta quinta-feira, três magistrados seguiram o entendimento do relator Breno Wanderley César Segundo, que considerou que a gravação que baseia a denúncia foi feita de forma ilícita - em um ambiente privado.
Dois magistrados - Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e o recém empossado Carlos Martins Beltrão Filho - votaram pelo instauração de uma ação contra a promotora, independente da forma como a gravação foi realizada, porém foram vencidos pela maioria.
Segundo o processo, que conta com áudios e relatos de testemunhas, a tese de crime eleitoral tem como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido "dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo".