Suspensão dos bloqueios só poderá ser feita com autorização do tribunal.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta quarta-feira (4), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras de Riacho dos Cavalos e de Santa Cruz, e das câmaras de vereadores de Alhandra, Matureia e Soledade. Em todos os casos, houve descumprimentos de prazos para envio de documentações de prestações de contas e balancetes.
O G1 tentou contato com as prefeituras e com as câmaras municipais. Nenhuma ligação foi atendida pela prefeitura de Riacho dos Cavalos, assim como as três câmaras citadas. Os telefones da prefeitura de Santa Cruz estavam desligados.
De acordo com o TCE, cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue até o final do mês subsequente e a Prestação de Contas Anual do exercício encerrado até 31 de março do ano seguinte.
A prefeitura de Riacho dos Cavalos não cumpriu prazo de entrega, tanto para o balancete de fevereiro quanto da prestação de contas do exercício passado, que se expirou em 31 de março deste ano.
A prefeitura de Santa Cruz teve as contas bloqueadas por não ter enviado à corte, no tempo hábil, o balancete do mês de fevereiro de 2018, e por não apresentar a Prestação de Contas Anual (PCAs), exercício de 2017.
Foram bloqueadas as contas das câmaras municipais de Alhandra, pelo não envio da PCA de 2017, de Soledade, que não apresentou balancete de fevereiro deste ano, e a de Matureia, por não ter cumprido nenhuma das duas obrigações.
Os ofícios encaminhados pela presidência do TCE-PB às superintendências, no estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica na total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil. Fica autorizada, apenas, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
FONTE:https://g1.globo.com
