O G1 tentou entrar em contato com o Sindifisco PB, mas, até as 16h50 desta terça-feira, as ligações não foram atendidas.

A liminar também autoriza, no caso de não cumprimento, a anotação de faltas e o desconto salarial dos dias não trabalhados, “além de extração e envio de cópias ao Ministério Público, para fins de apuração de responsabilidade penal e de improbidade administrativa”.

Na decisão, o desembargador, ressalta que o direito de greve não é absoluto para todos os casos. “[...] as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária [...] não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito, abrangendo-se assim, por conseguinte, os Auditores Fiscais”, diz a liminar.

De acordo com o documento, isso ocorre porque os profissionais exercem “atividades que nenhum outro órgão de iniciativa privada pode suprir. Se entra em greve, não há como sua função ser substituída”. Além disso, ele também ressalta que é papel da administração tributária, mediante atuação dos auditores fiscais, prover os recursos necessários ao Estado para funcionamento das instituições dos três poderes e implementação de políticas públicas.

O Sindifisco PB declarou a greve, por tempo indeterminado, no dia 28 de março, mantendo 30% do efetivo trabalhando, para atender demandas que apresentem risco à vida, como fiscalizações que envolvessem deficientes físicos, mercadorias perecíveis e equipamentos hospitalares.