De acordo com o texto das ações, em julho de 2014 o MPF iniciou um procedimento administrativo que expediu duas recomendações aos municípios para que adotassem mecanismos de controle e transparência no SUS, principalmente no quesito da fiscalização do cumrpimento dos horários dos profissionais de saúde.

Segundo o órgão informou nesta quarta-feira (25), os municípios não teriam implantado as recomendações, que foram reforçadas novamente em setembro de 2017, alertando que ações judiciais seriam ajuizadas caso os municípios recusassem ou se omitissem em relação a implantação das medidas.

As nove ações foram ajuizadas contra os municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé.

Ainda de acordo com o MPF, os municípios demonstraram ser coniventes com o descumprimento da carga horária no serviço da saúde, causando prejuízo à adequada prestação do serviço de saúde e dos interesses da União. O órgão alega também que “há grande resistência dos profissionais da saúde ao acatamento do ponto eletrônico”, e que a reação “só se justifica pela intenção abertamente manifestada de descumprir a carga horária prevista”.

O órgão também pede à Justiça que, caso a medida liminar seja concedida, os municípios e gestores sejam penalizados com fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.