A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunicou nessa segunda-feira (19) que está adotando, em caráter de urgência, através da Portaria UEPB/GR/0667/2018, medidas que visam garantir a manutenção dos serviços e ações essenciais. O objetivo é evitar a insolvência da instituição.
Entre as medidas tomadas estão o adiamento do início do período letivo 2018.1 dos alunos novatos para 2019, a revogação da Portaria de turno contínuo de trabalho dos técnicos administrativos, suspensão da concessão de afastamento de servidores para capacitação, suspensão de mudança de regime de trabalho de docentes e técnicos, entre outras.
Também ficou determinado que, no prazo de 60 dias, as chefias de departamentos encaminhem à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) a relação dos docentes cuja carga horária efetiva de trabalho esteja incompatível com os respectivos Regimes de Trabalho, a fim de que seja encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni) a proposta de revisão do Regime de Trabalho, se for o caso.
O conteúdo da decisão foi apresentado pelo reitor Rangel Junior aos diretores de Centros da Universidade, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (17), no Gabinete da Reitoria, no campus de Bodocongó, e recebeu apoio unânime dos gestores. Conforme explicou o reitor, as deliberações visam, ainda, o não fechamento de nenhum campus da UEPB. “Mesmo que o governo indique que devemos fechar alguns Centros, temos a opinião contrária ao fechamento de qualquer câmpus. Podem até cogitar isso para depois de 2020, mas até lá nossa posição é de que não fecharemos nenhum câmpus”, assegurou Rangel.
Orçamento
Rangel destacou que vem comunicando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ao longo dos últimos meses, sobre a impossibilidade da Universidade lidar com o limite financeiro imposto de maneira arbitrária pelo Governo do Estado, que não condiz com as necessidades básicas de manutenção e de investimento da Instituição.
“Em termos comparativos, com base no que se estabelece no art. 3º da Lei 7.643/2004, o percentual da Receita Ordinária executado em 2017 (3,88%) é quase equivalente ao inicialmente previsto no texto da citada norma, publicada no ano de 2004 (3%), quando a UEPB possuía apenas quatro campi, apresentava baixo percentual de mestres e doutores, não possuía nenhum programa de Mestrado e Doutorado recomendado pela Capes e possuía uma tímida política de investimento em bolsas (iniciação científica, extensão, política de apoio aos estudantes, entre outras), por exemplo”, explicou.
A Portaria leva em consideração que a realidade orçamentária e financeira vivenciada pela Instituição, desde o ano de 2010, ficou pior neste ano, comprometendo a manutenção e a continuidade das ações básicas da universidade. O documento cita ainda que, se tomado como referência o ano de 2009 – quando o percentual da Receita Ordinária aplicado na UEPB foi de 5,24% – constata-se que houve um progressivo declínio desse percentual nos anos subsequentes, com drástica redução para 3,88% em 2017, como reflexo de uma ação governamental intencional de encolhimento orçamentário e financeiro, de modo a impor uma redução no tamanho da Universidade.
Risco de falência
Segundo o reitor Rangel Junior, caso não fossem adotadas essas medidas emergenciais, inadiáveis e de fortes repercussões acadêmicas e sociais, a UEPB poderia ser levada a uma situação de insolvência de consequências imprevisíveis, já no segundo semestre deste ano. Para a Administração Central da Universidade, é necessário ajustar o custeio e os poucos investimentos à grave realidade orçamentária imposta pelo Governo do Estado, a fim de garantir a manutenção dos serviços e ações essenciais da Universidade, evitando, assim, a adoção de medidas ainda mais extremas.
Segundo o reitor, o Governo do Estado descumpriu tanto a Lei 10.850/2016 (LOA 2017) quanto a Lei 7.643/2004, ao anular os créditos orçamentários da UEPB em 30 de dezembro de 2017, em Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) somente em 9 de fevereiro de 2018, no valor total de R$ 28.526.075,00, impondo à Instituição o descumprimento de obrigações de pessoal e encargos junto à Paraíba Previdência (PBPrev), à Receita Federal do Brasil e ao INSS, com a iminência de inclusão da UEPB, a partir de 1º de julho de 2018, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), cujos resultados negativos alcançarão todo o Poder Executivo Estadual, fato já devidamente informado aos setores competentes do Governo Estadual.
Estado se defende, mas também ataca
O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) disse, em nota, que o reitor Rangel Junior adota a “prática nazista de repetir uma mentira varias vezes para ver se uma dia ela vira verdade”. Segundo governador, “trata-se de uma pauta repetida e eleitoreira que todo ano de eleição ganha destaque na agenda da atual direção”.
Além de investimentos estruturais, o Governo do Estado disse que tem assegurado todos os anos, de 2011 para 2018, incremento anual no valor total repassado à UEPB, o que pode ser verificado com uma pesquisa no SIAF, bem como o socorro à entidade com verbas extras para pagamento de décimo terceiro salários de professores e servidores.
“O reitor deveria, há muito tempo, ter se adequado ao teto de gastos e à atual situação financeira e econômica do Brasil, cortando as regalias de diárias e gastos com custeio que oneraram as despesas da instituição ao longo dos últimos anos. Em vez disso, prefere agir com uma gestão perdulária que, diante do fosso que se encontra, não tem coragem de se responsabilizar pelos próprios erros, tentando transferir a culpa para o governo”, afirmou.
Ainda conforme o governador, a atual administração da UEPB usa autonomia pela metade. “Só quer autonomia na hora de pedir mais dinheiro. Na hora de pagar contas e arcar com seus compromissos, prefere agir como se não tivesse autonomia alguma. Melhor seria renunciar”, disse, em nota.
Políticos da oposição criticam governo
O deputado estadual e líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Cunha Lima (SD), lamentou a postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) de tentar fechar as portas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Sem reajustes nos repasses por parte do Governo do Estado, a instituição teve que publicar uma portaria anunciando a adoção de medidas duras, como adiamento do início do semestre, para tentar equilibrar as despesas. Bruno defende que o assunto seja tratado durante votação da LDO hoje, na Assembleia Legislativa.
“É impressionante como o governador Ricardo Coutinho não respeita os Poderes e as instituições que possuem autonomia financeira. A falta de compromisso com a educação da Paraíba fica clara com essas posições adotadas pelo governador. A UEPB vem perdendo recursos desde 2009, com sucessivas quedas dos repasses, quando deveriam ser maiores já que a instituição cresceu e se expandiu por outros municípios paraibanos”, destacou o deputado.
O deputado defendeu que o assunto seja amplamente debatido nesta terça-feira (19) durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É preciso levarmos o tema para o plenário. Não podemos admitir que o Governo do Estado continue com esse processo de sucateamento da UEPB até fechá-la. E aí, eu não acredito que mesmo os deputados da base governista irão compactuar com esse crime que está sendo feito pelo governador Ricardo Coutinho”, afirmou.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) usou o Instagram para defender a instituição e criticar o Governo do Estado.
A situação de abandono e desmonte da UEPB, universidade que é um patrimônio e um orgulho para nós paraibanos, ultrapassou todos os limites. Por interesse políticos e perseguição à comunidade universitária, o Governo do Estado vem mantendo a UEPB sem os recursos necessários para garantir as suas atividades mínimas, em um arrocho sem precedentes. Este é um momento de unir a todos em defesa da UEPB. A Paraíba só conseguirá avançar em direção ao futuro se investir em seus jovens, se formar novos profissionais, novos mestres e doutores, se realizar pesquisas acadêmicas. Sem isso, estaremos condenados ao atraso”.
Fonte:http://caririligado.com
