A operação Xeque-Mate tem o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.
A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. O parlamentar teria procurado a PF espontaneamente e, por não ter acesso a provas, a investigação foi iniciada.
A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal.
No total, o processo envolve 26 pessoas, mas a notícia crime avalia apenas os acusados que estão presos, preventivamente. Os demais respondem ao processo em liberdade. Além do prefeito de Cabedelo e da primeira-dama do município e vereadora afastada Jacqueline Monteiro França, também foram denunciados o presidente da Câmara Municipal afastado, Lúcio José do Nascimento Araújo; entre outros vereadores e servidores municipais.
O relator do processo é o vice-presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Antes de ler o relatório, ele analisou um pedido de adiamento do julgamento feito pelo advogado de defesa do prefeito de Cabedelo e da primeira-dama. O advogado Jovelino Carolino Delgado Neto alegou que estava impossibilitado de participar da sessão devido a um tratamento dentário. Para isso, enviou um atestado médico. Ao avaliar o pedido de adiamento, o relator fez questão de ouvir, da tribuna, os demais advogados que defendem os outros sete denunciados. Todos foram contrários ao adiamento da sessão e pela continuidade do julgamento.“Estamos apenas na fase do recebimento de denúncia. Nesse estágio do processo, a presença do advogado é facultativa. A defesa pode se manifestar ou não. Desta forma, não vejo prejuízo e nem nulidade”, comentou o relator, ao indeferir o pedido.
Depois de ouvir o relatório, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, apresentou parecer oral pelo recebimento da denúncia e pela manutenção das prisões preventivas.
O advogado do Leto Viana (PRB), Jovelino Delgado, disse que vai pedir a anulação da decuisão do Pleno do Tribunal de Justiça sob a alegação de cerceamento de defesa. “Pedi o adiamento e entederam que se tratava de uma tentativa de postergação. Era o momento que a defesa teria para se manifestar diante de todos os desembargadores”, disse. “O procedimento se deu de maneira ilegal e nós somos contrários a ele”, completou.
Fonte:https://g1.globo.com
