A prefeitura de Santa Rita rompeu contrato com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A nulidade do contrato, que foi firmado em junho de 2005, foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (26).
O decreto considera que o plano municipal de saneamento básico de Santa Rita demonstra que existem falhas e problemas tanto no sistema de abastecimento de água quanto no sistema público de esgotamento sanitário, operados pela Cagepa.
A Cagepa informou que o assunto se trata de uma questão jurídica e que a assessoria, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista que o estado é o acionista detentor de mais de 99% das ações da Companhia, "estão analisando quais providências serão adotadas em defesa da Cagepa e da população de Santa Rita. No momento oportuno, a diretoria da empresa emitirá posicionamento sobre o caso", disse em nota.
O documento também informa que tramitam no Ministério Público da Paraíba (MPPB) inquéritos civis que visam a apuração de problemas na oferta, captação, reservação e distribuição do sistema de água, bem como no sistema de esgotamento sanitário no município de Santa Rita.
Segundo o decreto, a Cagepa não reconheceu as deficiências no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nem justificou ou propôs correções aos problemas apontados na notificação.
Para que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continuem a serem prestados no município, até que o processo licitatório para uma nova empresa assumir o compromisso, a Cagepa continua operando no município. O prazo máximo para que o processo de licitação seja concluído é de 180 dias.
De acordo com a procuradora do município de Santa Rita, Luciana Meira, a própria Cagepa pode assumir a nova contratação, desde que se cumpra o plano de saneamento básica de Santa Rita. De acordo com Luciana, apenas 4% da cidade tem sanemento básico.
FONTE:https://g1.globo.com
