O cadastramento vai ocorrer do dia 25 de fevereiro a 5 de abril, nos municípios de Pombal, Paulista, São Bento e Coremas.

Durante a Campanha de Regularização, os usuários que usam ou planejam utilizar águas dos rios Piranhas-Açu ou Piancó, e já receberam visita da ANA em suas propriedades, deverão comparecer aos postos itinerantes da ANA, portando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia onde a bomba está ligada.

Esta ação é realizada em conjunto com os órgãos gestores dos estados onde as bacias estão situadas. No Rio Grande do Norte, na bacia do rio Açu, vão ser regularizados cerca de 400 usuários, em um segundo momento, ainda em 2019.

A irrigação máxima permitida atualmente na região, que ainda passa por situação hidrológica crítica, por conta da seca dos últimos anos no Nordeste, é para 0,5 hectare. Para consumo humano e matar a sede de animais, não há restrição para uso da água, mas ainda assim é necessário solicitar outorga de direito de uso de recursos hídricos para ambas as finalidades.

Para usos nos rios Piranhas-Açu e Piancó e nos açudes federais da bacia, os usuários devem solicitar a outorga para a ANA. Para utilização de águas subterrâneas e de rios e riachos situados completamente na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os usuários devem solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos respectivamente para a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e para o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN).

De acordo com a ANA, a regularização dos usuários de água é importante para que a agência realize a gestão de recursos hídricos da bacia com dados mais precisos sobre as demandas do recurso pelos usuários da região. As informações também permitem que a ANA faça uma fiscalização mais eficaz na bacia, uma vez que os usuários passam a utilizar a água de forma regular.

As multas, em caso de irregularidade, como o uso da água sem outorga, custam a partir de R$ 3 mil, além do lacre e apreensão de bombas e outros equipamentos.