• Entenda a Operação Calvário

De acordo com a decisão, do juiz em substituição Adilson Fabrício Gomes Filho, da 5ª Vara do Fórum Criminal de João Pessoa, divulgada nesta terça-feira (30), a Justiça também substituiu a prisão preventiva de Maria Laura Caldas por medidas cautelares, após ela apresentar novas evidências por meio dos termos de colaboração premiada.

Conforme a decisão da Justiça, a prisão preventiva de Maria Laura foi substituída pelas seguintes medidas cautelares:

1. Proibição de acesso às repartições do Governo do Estado da Paraíba.
2. Proibição de manter contato com testemunhas, exceto familiares, e outros investigados na Operação, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores do Estado, fornecedores de campanha eleitoral, entre outros.
3. Proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 quilômetros da comarca de João Pessoa, à exceção dos deslocamentos até o município de Santa Terezinha, salvo prévia comunicação em juízo.
4. Proibição de exercer funções públicas.
5. Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo.O descumprimento de quaisquer das medidas importa na substituição por outras mais graves ou, se for o caso, restabelecimento da prisão.

    

   Operação Calvário

    

   Deflagrada em 2018, a Operação Calvário investiga um esquema de desvio de recursos públicos da Saúde, na Paraíba, por meio de Organizações Sociais. Segundo o MP, a investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração sem efetivamente prestar serviço no cargo de assessora especial na PGE, chegando a ganhar cerca de R$ 112.166,66, durante o período de julho de 2016 a abril de 2019.

   Além disso, o MP pontuou que o não comparecimento da servidora ao trabalho “só foi possível por meio da conduta omissiva imprópria” do então procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para que ela ficasse à disposição dos interesse da organização criminosa.

   Também foi identificado, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que Maria Laura desempenhava uma função relacionada à execução financeira das entregas e recebimentos monetários do esquema criminoso.

   Além disso, conforme o MP, o Gaeco apurou que Maria Laura recebeu propina paga à organização criminosa e ocultou a origem ilícita, por meio da aquisição de patrimônio próprio, no nome dela e de terceiros, como um sítio no município de Santa Terezinha, gado e outros; uma casa na Praia do Amor, no município do Conde, quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha e um veículo tipo caminhoneta.

    

   Os crimes denunciados

    

   Ambos foram denunciados por apropriação indevida e desvio de recursos públicos, o que configura crime de peculato e, segundo o Ministério Público, estão envolvidos com uma organização criminosa que atua no estado há, pelo menos, onze anos. Outros crimes ainda estão sendo investigados.

   Maria Laura, especificamente, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Foi solicitada a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações, considerando prejuízos causados aos cofres públicos, no toral de R$ 448 mil.No dia 30 de abril deste ano, Gilberto Carneiro foi exonerado, a pedido, pelo governador João Azevêdo. Já no 7 de maio, Maria Laura foi exonerada do cargo de assistente de gabinete.

   FONTE:https://g1.globo.com