MP instaura procedimentos para apurar descarte irregular em lixões de 31 cidades da Paraíba

26/11/2019 10:36 em O que acontece..

Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba investiga crime de responsabilidade em 31 prefeituras.

O descarte de resíduo sólido em lixões está sendo investigado em 31 municípios da Paraíba. A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP) do Ministério Público da Paraíba instaurou, entre os dias 18 e 19 de novembro, procedimentos investigatórios criminais para investigar os indícios de descarte irregular dos resíduos sólidos.

De acordo com as portarias, assinados pelo promotor Alcides Orlando de Moura Jansen, todos os procedimentos investigatórios criminais têm como base informações colhidas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba.

Ainda segundo a portaria, a Lei 9.605/98 tipifica como crime a conduta de lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. Desde 2010, quando foi publicada a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e um cronograma para eliminação dos lixões até 2021.

Cidades investigadas por descarte de resíduos em lixões

Aroeiras
Boa Vista
Boqueirão
Cajazeiras
Cajazeirinha
Camalaú
Coxixola
Condado
Curral Velho
Fagundes
Juarez Távora
Lagoa Seca
Marizópolis
Mato Grosso
Maturéia
Monte Horebe
Montadas
Natuba
Ouro Velho
Parari
Riachão do Bacamarte
Riacho de Santo Antônio
São Bentinho
São José de Caiana
São José do Bonfim
São José do Sabugi
Serra Grande
Soledade
Taperoá
Tavares
Triunfo

Dados registrados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 2016, disponibilizado pelo tribunal pelo Sistema Sagres, indica que somente 13 dos 223 municípios da Paraíba descartam seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Outras 19 cidades utilizam aterros sanitários de municípios vizinhos.

Ainda de acordo com levantamento do TCE-PB, 17 cidades paraibanas não informaram como descartam seus resíduos sólidos e outras 174 cidades do estado descartam o lixo de seus habitantes em lixões.

FONTE:https://g1.globo.com

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