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Não se trata ainda do edital do concurso, e, logo, não existe ainda as datas de quando será realizado. Por outro lado, toda a sua estrutura já foi definida.

O regulamento, por exemplo, já prevê o número de vagas e informa que a seleção será realizada ao longo de três etapas principais, com provas sendo aplicadas exclusivamente em João Pessoa.

Entre as etapas, uma prova objetiva, uma prova subjetiva (dividida em questões dissertativas e práticas) e uma prova de títulos. As duas primeiras têm caráter classificatório e eliminatório e a terceira tem caráter apenas classificatório.

O regulamento diz ainda que só serão corrigidas as provas objetivas dos 180 melhores classificados na prova objetiva, desde que tenham acertado pelo menos 70% das questões. Os demais serão automaticamente desclasificados.

Poderão se inscrever no concurso brasileiros que tenham curso superior de direito. Já para tomar posse, os aprovados deverão apresentar inscrição ativa como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraíba (OAB-PB). Outras questões como idoneidade moral comprovada e ausência de antecedentes criminais também serão levados em consideração no ato da posse.Com relação à prova objetiva, essa consistirá em 100 questões de múltipla escolha, com cada qual valendo um ponto. Serão 20 questões de direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil; 15 questões de direito tributário, 10 questões de direito civil e cinco questões de direito ambiental, direito financeiro e direito do trabalho e processo do trabalho.