A decisão do presidente da casa foi embasada pelo parecer técnico da Procuradoria Jurídica da ALPB, “que opina pela rejeição da denúncia e arquivamento do feito, tendo em vista que os autores não juntaram documentos ou provas do alegado”.

O procurador Newton Vita explica no parecer que o deputado não apresentou no pedido, conforme exige a Lei Federal nº 1079/50, documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, anexando apenas decisões judiciais sobre a Operação Calvário e acompanhado de uma delação que também não continha material probatório.

Newton Vita também justificou que as assinaturas dos deputados no documento protocolado não eram legíveis, descumprindo uma exigência prevista em lei. Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Wallber Virgulino, autor do pedido, afirmou que respeita a decisão, mas já está tomando medidas cabíveis. “A gente que está no jogo da política não se surpreende com nada não. Recebi com naturalidade, mas a gente está adotando outras estratégias e a Assembleia não irá se furtar a analisar. A Assembleia não é um puxadinho do Palácio”, declarou.