A decisão, que teve como relator o desembargador Joás de Brito, aceitou em parte a denúncia do MPPB e descartou o pedido da prisão preventiva, apesar de aceitar o pedido de afastamento para “garantia da ordem pública e do erário municipal”, uma vez que o afastamento cautelar se dá quando fica demonstrado na denúncia que a permanência do denunciado no cargo pode “reiterar condutas ilícitas” e atrapalhar o andamento do processo.

Em nota, a defesa de Berg Lima informou que foi surpreendida pelo julgamento e com afastamento do gestor. Por fim, afirma que o prefeito vai tomar todas as medidas jurídicas para exercer o mandato.

Todos os desembargadores presentes acompanharam o relator na decisão de aceitar a denúncia, mas apenas a desembargadora Maria das Graças foi contra à decisão de afastar Berg Lima do cargo.

A denúncia foi formalizada pelo MPPB no dia 17 de dezembro de 2018 e formalizada na Justiça dois dias antes de Berg Lima reassumir a prefeitura de Bayeux. Berg já havia sido preso anteriormente após ser flagrado em um vídeo cobrando suposta propina de um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux. O pagamento seria para Berg liberar ao empresário o crédito de R$ 77 mil referente a um contrato celebrado na gestão anterior.Além do prefeito de Bayeux, outras 20 pessoas, que seriam os servidores fantasmas, também foram denunciadas. Berg é acusado de desviar recursos públicos a partir de um suposto esquema de contratação de servidores fantasmas. Ele teria se apropriado de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.