A remição pelo trabalho é um direito de quem cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. É garantido um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. Em maio de 2015, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o trabalho externo pode ser contado para remir a pena de condenados à prisão, e não apenas o trabalho exercido dentro do ambiente carcerário.
Em João Pessoa, dez reeducandas começaram a confeccionar as máscaras cirúrgicas no Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, no dia 23 de março. Com isso, elas já trabalharam 125 dias e, portanto, cada uma conseguiu reduzir pouco mais de 41 dias do total da pena.
Na capital, as detentas conseguem produzir, por dia, 1.030 máscaras. “É importante para nós porque é um trabalho e a cada três dias, somos redimidas em um dia de pena. Conseguimos ajudar a sociedade nessa luta contra a Covid-19 e juntos seremos mais do que vencedores”, declarou Célia Fernandes, uma das detentas do Júlia Maranhão.Em Campina Grande, Patos e Cajazeiras, a produção dos materiais começou no dia 30 de março, uma semana depois que na capital. Em Campina, 9 detentas estão trabalhando, enquanto 5 trabalham em Patos e 11 em Cajazeiras. Elas já exerceram 118 dias de trabalho, reduzindo, cada uma, 39 dias de pena.
A ação está incluída nas medidas de proteção e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) adotadas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), atendendo às determinações do governo do Estado e das autoridades sanitárias.
Foi estabelecido um cronograma de embalagem e distribuição das máscaras para que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) chegue a todas as unidades prisionais.
A confecção das máscaras em polipropileno segue os padrões estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União, em virtude da emergência de saúde pública internacional.O gerente executivo da ressocialização e idealizador do projeto, João Sitônio Rosas Neto, destacou que as reeducandas que estão confeccionando as máscaras receberam treinamento prévio e toda produção segue um rígido controle de qualidade. Elas usam touca, máscara e propé (sapatilha descartável), além de obedecer a uma série de procedimentos relacionados à higienização das mãos durante o processo de fabricação das máscaras.
“É importante destacar que a presente prática tem sido um diferencial no combate e prevenção à Covid-19, fato este comprovado pelo baixo número de encaminhamentos à rede hospitalar, tanto de reeducandos, quanto de servidores dos órgãos públicos beneficiados. Atualmente, precisamente no início dessa segunda quinzena do mês de julho, nenhum reeducando esteve em tratamento na rede hospitalar em decorrência da Covid-19, o que representa um dos menores números do país. Esses dados reforçam a importância e relevância do presente projeto”, declarou João Rosas.
Além disso, o gerente de ressocialização destacou que a fabricação dos EPIs salva vidas não apenas fora do sistema prisional, mas possibilita uma qualificação profissional para as reeducandas, contribuindo para que elas possam traçar um destino diferente daquele que as levou à prisão.
“Esse novo recomeço, 'alimenta' e 'nutre' a esperança viva por dias melhores para as privadas de liberdade participantes. Em breve as máscaras produzidas estarão sendo comercializadas com toda população e empresas interessadas. Essa medida, além de levar um EPIs seguro e de baixo custo, possibilitará geração de renda para as participantes do projeto, estimulando a questão do empreendedorismo”, explicou o gerente.
FONTE:https://g1.globo.com
