Marco legal trata de esgoto, água e lixo. Estados brasileiros têm até 2033 para atender as metas e série de reportagens da TV Cabo Branco começa a discutir a questão.
A Paraíba ainda tem muito o que perseguir para garantir as metas previstas pelo novo Marco Legal do Saneamento, que foi sancionado pelo Governo Federal e que prevê para 2033 metas de 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de fornecimento de água potável. Além disso, 100% dos municípios vão precisar se livrar dos lixões. O estado, no entanto, apresenta atualmente números muito mais modestos, principalmente no que diz respeito ao esgotamento sanitário (60% dos paraibanos ainda não têm esgoto em casa) e aos lixões (em 2019, 195 dos 223 municípios ainda mantinham seus resíduos em locais inadequados).
O tema levou a uma série de três reportagens produzida pela TV Cabo Branco e que vai ao ar a partir desta terça-feira (15). A ideia é apresentar todo o cenário da questão em território paraibano a partir de depoimentos de autoridades públicas e da população em geral.
Com relação ao esgotamento sanitário, por sinal, cidades como João Pessoa (cobertura acima de 80%) e Campina Grande (cobertura acima de 95%) representam exceções, visto que a maioria das cidades possuem baixa cobertura. A conclusão, pois, é que a cobertura não só é baixa como ainda é desigual.
Para se ter uma ideia, um município como o Conde não tem nenhum morador com acesso a esgoto. O índice é de 0%. A situação é crítica também em Santa Rita (5%), Bayeux (11%), Patos (15,91%), Cajazeiras (22,54%), Itaporanga (32,73%) e Cabedelo (36,47%). Em Guarabira, por exemplo, a situação já é melhor, 70,58%.
Situação das cidades em situações mais complicadas com relação ao esgotamento sanitário — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução
O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius reconheceu os baixos índices, mas explicou que as próprias características paraibanas tornam o avanço lento. “Observe que o estado tem 4/5 do território dentro do semiárido nordestino, onde temos a prioridade de levar água à população”, explicou.
Seria por isso que os índices nas duas principais cidades do estado são tão melhores. “Onde já se tinha água, houve investimento maior em esgoto. Não adiantaria implantar esgoto onde não tínhamos água”, pontuou. Para dizer, depois, que essa é uma segunda etapa que deverá ser iniciada em seguida.
De fato, o acesso à água potável é bem maior na Paraíba. Hoje está em 90%, em que pese comunidades na Grande João Pessoa, próximas das principais cidades, ainda sofrerem com a falta de abastecimento. De toda forma, fato é que enquanto os serviços de esgoto não chegam para a maioria da população, as reclamações se acumulam.
A aposentada Geralda Ferreira, por exemplo, mora em Aparecida, Sertão da Paraíba, a 415km da capital paraibana. A situação é precária em sua rua. Os detritos correm em céu aberto. “O esgoto é muito seboso. Muriçoca, dengue, a gente só espera coisa ruim”, desabafa.Na mesma cidade, mora o auxiliar de pedreiro Antônio Ferreira Pereira. Ele produz com equipamentos próprios um caminho na terra para canalizar o esgoto. Mas a questão não resolve totalmente o problema: “Tem hora que a fedentina é grande”.
Antônio Ferreira Pereira tenta canalizar o esgoto, mas isso não o livra do mal cheiro — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução
Em Santa Rita, Antônio dos Santos reclama de um outro problema. Ele mora há 25 anos na mesma casa, não tem acesso a esgoto, mas ainda assim a Cagepa cobra a taxa do serviço. O fornador não tem muito o que fazer: “Eles cobram esgoto, mas aqui ninguém tem esgoto. Tem que pagar, porque se não cortam a água”.
Essa realidade é um problema grave de saúde pública, inclusive. O médico Felipe Proença explica que a cada real que se investe em saneamento básico, a administração pública deixa de gastar quatro reais com internações de pessoas. Isso porque, ele explica, esgoto em céu aberto é uma fonte quase inesgotável de doenças. “Onde tem menor coleta de esgotos a gente vai ter um maior percentual de doenças parasitárias e de doenças diarreicas”, alertou.
O problema do lixo
Na Paraíba, 85% dos municípios paraibanos ainda não conseguiram se livrar dos lixões, algo que já está proibido desde 1981 e que foi criminalizado em 1995. O promotor Raniere Dantas, do Ministério Público da Paraíba, explica que vem convocando nos últimos anos todos os prefeitos paraibanos para se comprometerem a se adequarem à lei. Destaca que 147 assinaram um acordo, mas admitiu que uma parte vem se negando a isso, o que dificulta a solução do problema.
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Aprelpe), Carlos Silva Júnior lembra ainda que desde 2010, quando foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um novo modelo da gestão do lixo passou a ser pensado. Mas que os gestores municipais têm dificuldades de se adequar.
Segundo ele, os lixões contaminam o solo e o lençol freático da cidade, afetando assim toda a população. “Isso gera uma série de doenças, que causam também impactos econômicos muito maiores do que se pode pensar”.
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