A decisão também traz obrigações para a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado. Caso os entes não cumpram as medidas estabelecidas, serão aplicadas multas, da seguinte forma: R$ 50 mil para o Município, Estado da Paraíba, União e também para a empresa responsável pelo aplicativo utilizado nas ações de imunização; R$ 5 mil para o Prefeito de João Pessoa e Governador do Estado; além de R$ 5 mil para os secretários de Saúde Municipal e Estadual de Saúde e Secretário de Logística do Ministério da Saúde.

O Governo Federal terá que adotar medidas imediatas para garantir que os cidadãos paraibanos não tenham prejudicada a aplicação da segunda dose de vacinas no prazo contemplado nas respectivas bulas, adotando incremento ou exclusividade de doses de Coronovac nas próximas remessas de vacinas dentro do quantitativo já estabelecido para o Estado (a serem destinadas especificamente ao atendimento de segundas doses).A União também terá que promover a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para garantir a sua aplicação a todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, a criação de fundo de vacinas para atender casos como o da Paraíba em que houver risco de prejuízo aos cidadãos pelo atraso na aplicação da segunda dose de quaisquer das vacinas aplicadas, ou outras medidas que se entenda cabível para impedir tal prejuízo. O G1 entrou em contato com o Ministério da Saúde mas não teve resposta até a publicação desta matéria.