O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através da Procuradoria da República no Município de Monteiro, encaminhou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, à prefeita do Município de Monteiro, no Cariri paraibano, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, e ao superintendente estadual da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) na Paraíba, Jackson de Araújo Lucena, ofício para explicarem as razões pelas quais escoa esgoto no canal da transposição do Rio São Francisco, no trecho que passa na cidade.
O MPF em Monteiro quer informações acerca das providências adotadas para conclusão do saneamento na cidade, tida como uma das obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Os gestores têm 10 dias para dar resposta ao Ministério Público Federal. O descumprimento da requisição poderá configurar, em tese, o crime de desobediência previsto no artigo 10 da Lei n. 7.347/85, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa.
Dnocs e Ministério da Integração
As fotos foram encaminhadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e à Secretaria de Infraestrutura Hídrica Ministério da Integração Nacional para adoção das providências cabíveis.
Acompanhamento
O MPF em Monteiro acompanha a execução do estágio final das obras da transposição eixo leste, meta 3L, especialmente no tocante às providências ambientais e estruturais para a correta e eficiente execução dos trabalhos. O órgão, inclusive, já emitiu recomendação à Secretaria de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba; à Agência Nacional de Águas (Ana); à Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa/PB); ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); ao Ministério da Integração Nacional; além da PB Construções LTDA, empresa responsável pela obra do “rasgo” no açude de Poções em Monteiro, orçada em mais de R$ 19 milhões.
Segundo vistoria técnica realizada por engenheiro do MPF/PB de 24 a 26 de janeiro, com o objetivo de aferir o ritmo de execução das obras do eixo leste, bem como aspectos técnicos associados à qualidade desta execução, foi concluído que é difícil a chegada da água até o açude de Poções no final do mês de fevereiro, como vinha sendo divulgado pela mídia. Concluiu, ainda, que dificilmente se conseguirá levar água com sustentabilidade do açude de Camalaú até o açude de Boqueirão em apenas 30 dias.
Fonte:www.wscom.com.br
