Diante da polêmica em torno do projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deverá discutir nesta semana uma nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já nos próximos dias.
Os deputados também deverão definir, ainda nesta semana, os comandos das comissões permanentes, entre as quais a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas da Casa. Os partidos que formam as maiores bancadas têm preferência nas indicações.
No Senado, a expectativa é que seja votada a proposta de emenda à Constituição que estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Essa PEC tem como objetivo liberar no país a prática da vaquejada, reconhecida como manifestação cultural no ano passado - entenda a polêmica mais abaixo.
Além disso, está prevista para esta semana no Senado a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Braga já protocolou o relatório, no qual disse que Moraes tem qualificação para a Corte, além de demonstrar "formação técnica adequada" para o cargo.
No último dia 7, os deputados se envolveram em uma polêmica ao aprovar a urgência (prioridade na votação) de um projeto que trata da autonomia partidária e, entre outros pontos, reduz a punição às legendas que não prestarem contas à Justiça Eleitoral.
A aprovação da urgência gerou uma reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que avaliou a atitude dos deputados como "pouco feliz"
Fonte:http://g1.globo.com
