Candidatos aprovados em concurso de 2014 entraram com ação na Justiça para nomeação.
or determinação da Justiça, pelo menos 27 médicos ortopedistas aprovados no concurso público realizado pelo Estado em 2014 foram nomeados, nesta terça-feira (25), pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo havia expirado em abril deste ano.
Conforme a decisão, o governo terá que nomear até o 55º lugar para o cargo de médico ortopedista. O concurso realizado pela estado em 2014 prevê a nomeação de 58 vagas, sendo 55 para ampla concorrência e três para portadores de necessidades especiais.
Aprovados no concurso dentro do número de vagas, os candidatos acionaram a Justiça estadual logo após encerrado o prazo de chamamento previsto no edital do concurso sem que fosse feita a nomeação.
O governo recorreu alegando a impossibilidade de nomeação dos profissionais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os argumentos, no entanto, não foram acatados pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda.
Para o magistrado, “a não nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas em edital, é conduta que só se justificaria em situação de caráter excepcional, após a adoção de medidas extremas capazes de minorar os efeitos da diminuição da arrecadação estadual, o que não se evidencia nos autos”.
FONTE:http://g1.globo.com
