Conforme a decisão, o governo terá que nomear até o 55º lugar para o cargo de médico ortopedista. O concurso realizado pela estado em 2014 prevê a nomeação de 58 vagas, sendo 55 para ampla concorrência e três para portadores de necessidades especiais.

Aprovados no concurso dentro do número de vagas, os candidatos acionaram a Justiça estadual logo após encerrado o prazo de chamamento previsto no edital do concurso sem que fosse feita a nomeação.

O governo recorreu alegando a impossibilidade de nomeação dos profissionais com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os argumentos, no entanto, não foram acatados pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda.

Para o magistrado, “a não nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas em edital, é conduta que só se justificaria em situação de caráter excepcional, após a adoção de medidas extremas capazes de minorar os efeitos da diminuição da arrecadação estadual, o que não se evidencia nos autos”.

FONTE:http://g1.globo.com