Relator vota por revogar prisão do prefeito de Bayeux, Berg Lima, e pedido de vistas adia julgamento

09/08/2017 15:32 em Política

Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho adiou a decisão no Pleno do Tribunal de Justiça.

Julgamento da revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, foi adiado, nesta quarta-feira (9). O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho adiou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça após pedir vistas para uma análise mais detalhada do Agravo Interno.

O relator, juiz convocado Marcos William de Oliveira, votou pelo provimento parcial do recurso, revogando a prisão de Berg Lima e fixando medidas cautelares. O desembargador Abraham Lincoln votou com o relator.

Dentre as medidas cautelares fixadas pelo relator estão o comparecimento periódico, mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; a proibição de acessar e frequentar órgãos públicos, secretarias e quaisquer departamentos ligados ao Município de Bayeux, salvo quando autorizado por esta relatoria, para exercício da ampla defesa, e também, proibição de se ausentar da comarca.

Ainda em seu voto, Marcos William mantém a suspensão do exercício do cargo de prefeito do Município de Bayeux e fixou uma fiança no valor correspondente a 20 salários mínimos, considerando as condições econômicas do prefeito afastado.

Relembre o caso

Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho, após ser filmado pagando propina a um fornecedor da Prefeitura de Bayeux. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) o denunciou por quatro crimes de concussão.Além da prisão, o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho decretou o afastamento cautelar de Berg Lima do cargo de prefeito, até que persistam os motivos da prisão. Com isso, o vice, Luiz Antonio de Miranda (PSDB), foi empossado.

De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia do proprietário de uma empresa fornecedora da prefeitura.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.

FONTE:http://g1.globo.coml

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