Uma lei que regulamenta o sacrifício de animais por parte de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais do tipo foi aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (28). A matéria tramita na Casa desde abril de 2017, mas foi aprovada após a morte de mais de 30 cachorros na cidade de Igaracy, no Sertão do estado.
Pela lei, fica proibido o sacrifício de cães, gatos e outros animais, a não ser em casos que permitam a eutanásia, como de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
Mesmo nesses casos, a eutanásia deve ser justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos responsáveis - assinado por pelo menos dois médicos veterinários -, e a justificativa deve ser atestada por exames laboratoriais.
Se não houver laudo e justificativa, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidades de proteção dos animais ou por particulares que tenham condições de adotá-lo por meio de um Termo de Posse Responsável (TPR).
Além disso, a lei prevê que o controle da natalidade de cães, gatos e outros animais deve ser feito por esterilização cirúrgica em todo o município de João Pessoa. Agentes públicos ficam sujeitos a multas em caso de descumprimento.
A lei ainda tem que passar pela sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Após a publicação, a lei entra em vigor em 120 dias. A autoria do projeto foi do vereador Lucas de Brito Pereira (Livres).
Mais de 30 cães foram mortos após a Secretaria Municipal de Saúde de Igaracy ordenar a morte dos animais, alegando que eles estavam abandonados nas ruas, apresentando perfil violento e com doenças. Os moradores denunciaram o caso, que ganhou grande repercussão.
A Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba e (MPPB) o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) investigam o caso.
Cinco pessoas foram apontadas como envolvidos diretamente na morte dos animais. Segundo o delegado que investiga o caso, Glêberson Fernandes, o inquérito deve ser concluído na próxima semana e os suspeitos vão ser indiciados pelos crimes de maus-tratos e descarte irregular de animais.
Entre os suspeitos estão o ex-secretário de saúde do município, José Carlos Maia, e quatro funcionários da Prefeitura que teriam participado da matança dos animais.
As suspeitas têm como base o laudo pericial sobre a morte dos animais, entregue pelo Instituto de Polícia Científica de Patos nessa segunda-feira (26), que apontou os cachorros foram sacrificados por meio de lesões traumáticas e não pelo procedimento de eutanásia, como informado pela Secretaria de Saúde de Igaracy.
Sobre o laudo pericial da morte dos animais, Glêberson Fernandes disse que o resultado comprovou a hipótese levantada pela Polícia Civil, de que a morte dos animais tinha acontecido de forma violenta. “O laudo veio confirmar aquilo que estávamos suspeitando da utilização de meios cruéis para o sacrifício dos cachorros”, comentou.
Por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura do município, foi informado que a gestão só vai se pronunciar sobre o caso após a conclusão do inquérito e que o ex-secretário ainda não vai comentar o assunto.
Fonte:https://g1.globo.com
