Para receber medicamento é preciso comprovar necessidade, estar cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde e morar em João Pessoa.
A Justiça deferiu, nesta quinta-feira (19), o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ampliou a abrangência do fornecimento da medicação Renibizumab (Lucentis) usada em tratamento oftalmológico. Com a decisão, João Pessoa deverá fornecer o medicamento a todos os usuários do SUS que necessitam administrar o remédio, desde que seja comprovado por requisição e laudo médico.
De acordo com a 1ª promotora da Saúde de João Pessoa, Maria das Graças de Azevedo, a promotoria ingressou com uma ação civil pública, em 2016, para que o Município regularizasse o fornecimento do medicamento, após reclamações feitas por pacientes que tiveram o tratamento interrompido ou o pedido negado.
Em novembro de 2016, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar determinando que a medicação fosse fornecida para os pacientes que faziam parte do inquérito civil público instaurado na época.
Em fevereiro deste ano, a promotora de Justiça Maria das Graças de Azevedo peticionou ao juiz para que ampliasse a abrangência da liminar concedida para todo e qualquer usuário SUS que demonstra a necessidade em receber o medicamento, devido a novas reclamações registradas na promotoria. O pedido foi deferido pela juíza Daniela Falcão Azevedo.
Para receber o medicamento, além de comprovar a necessidade, é preciso estar cadastrado na Secretaria Municipal de Saúde e morar em João Pessoa.
O Ranibizumab é usado para tratar lesão da retina causada pelo vazamento e crescimento anormal dos vasos sanguíneos, em doenças como a Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMR), Edema Macular Diabético (EMD) e bloqueio das veias da retina (OVR). Ele é administrado pelo médico oftalmologista como uma injeção intra ocular, sob anestésico local.
Fonte:https://g1.globo.com
