Corpus Christi também não é considerado feriado nacional ou estadual. O procurador-geral do município explicou que a lei anterior, sancionada em 2009, foi ab-rogada, ou seja, tornada sem efeito.

"Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais, são feriados municipais em alguns municípios. Em 2009 foi sancionada uma lei pelo prefeito na época (Veneziano Vital) que transformava Corpus Christi em feriado municipal. Essa lei anterior foi ab-rogada pela lei posterior", explica Mariz.

A redação da Lei Municipal n° 6.498/2016 aponta que: "Fica estabelecido ponto facultativo nos dias alusivos ao Carnaval, à Quarta-Feira de Cinzas, ao dia do Servidor Público e ao dia de Corpus Christi, podendo a Administração Pública local decretar dias diversos, ao encontro dos facultativos decretados pela Administração Pública Federal e Estadual".

O procurador-geral explica que a nova lei é a que vale para definir que Corpus Christi não é feriado em Campina Grande. "Em 2016, uma lei de autoria de um vereador do município (Metuselá Agra), foi sancionada dizendo que é apenas ponto facultativo nas repartições públicas municipais. O que passa a valer é a lei posterior", afirma José Fernandes Mariz.