No entanto, analisando o estado em números absolutos, a Paraíba está entre os estados com menores números de medidas protetivas concedidas, ficando abaixo de uma medida protetiva expedida a cada mil mulheres. O número absoluto chega a 1.354 em 2017.

O dados são agrupados de acordo com o porte dos tribunais e foram enviados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao CNJ.

As medidas protetivas têm caráter preventivo, e são voltadas a providências urgentes. De acordo com a Lei Maria da Penha, existem dois tipos de medidas protetivas: as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a uma conduta e as medidas protetivas de urgência à ofendida (como o encaminhamento a programa de proteção ou atendimento, afastamento da ofendida do lar, separação de corpos, restituição de bens).

Desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias, sendo chamado de feminicídio.

Na Paraíba, em 2017, de acordo com o CNJ, o tribunal movimentou 15 casos de feminicídio, tendo baixado dez processos, restando pendentes ao final do ano 5 processos. No entanto, apenas dois casos tiveram as sentenças proferidas. Foram 22 novos casos de femicídios registrados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Em 2017, quinze dos 27 tribunais estaduais, entre eles o TJPB, possuíam equipe de atendimento considerada adequada para casos de violência doméstica que, muitas vezes, antecedem os casos de feminicídio, com dois polos, entre eles Varas e Juizados, exclusivos para esse tipo de atendimento.