Medidas protetivas têm caráter preventivo, e são voltadas a providências urgentes para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em 2017, a Justiça da Paraíba concedeu 6,3 medidas protetivas para cada mil mulheres, sendo o terceiro estado do país com maior índice de concessão de medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Os números fazem parte de um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta quarta-feira (20), que identifica a aplicação da Lei Maria da Penha no poder Judiciário, e mostra que a Paraíba fica atrás apenas do Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
No entanto, analisando o estado em números absolutos, a Paraíba está entre os estados com menores números de medidas protetivas concedidas, ficando abaixo de uma medida protetiva expedida a cada mil mulheres. O número absoluto chega a 1.354 em 2017.
O dados são agrupados de acordo com o porte dos tribunais e foram enviados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao CNJ.
As medidas protetivas têm caráter preventivo, e são voltadas a providências urgentes. De acordo com a Lei Maria da Penha, existem dois tipos de medidas protetivas: as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a uma conduta e as medidas protetivas de urgência à ofendida (como o encaminhamento a programa de proteção ou atendimento, afastamento da ofendida do lar, separação de corpos, restituição de bens).
Feminicídio
Desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias, sendo chamado de feminicídio.
Na Paraíba, em 2017, de acordo com o CNJ, o tribunal movimentou 15 casos de feminicídio, tendo baixado dez processos, restando pendentes ao final do ano 5 processos. No entanto, apenas dois casos tiveram as sentenças proferidas. Foram 22 novos casos de femicídios registrados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Atendimento à mulher vítima de violência doméstica
Em 2017, quinze dos 27 tribunais estaduais, entre eles o TJPB, possuíam equipe de atendimento considerada adequada para casos de violência doméstica que, muitas vezes, antecedem os casos de feminicídio, com dois polos, entre eles Varas e Juizados, exclusivos para esse tipo de atendimento.
Com uma equipe de 27 profissionais, 15 são da área de serviço social, dez são psicólogos, dois pedagogos e nenhuma da área de ciências sociais. O CNJ ressalta, no entanto, “que muitos desses profissionais não prestam atendimento exclusivo às varas e juizados especializados em violência doméstica, havendo compartilhamento de profissionais entre diversas unidades”.
